quarta-feira, 31 de março de 2010
segunda-feira, 29 de março de 2010
sábado, 27 de março de 2010
Cidades ao redor do mundo apagam as luzes pelo clima
Evento criado por ONGs é protesto contra aquecimento global.
Veja álbum de fotos de lugares famosos que ficaram no escuro.
Diversas cidades ao redor do mundo estão apagando as luzes de seus prédios, pontes e monumentos neste sábado (27) em protesto contra o aquecimento global. A iniciativa, batizada de "Hora do Planeta", começou em 2007 e é organizada pela rede de ONGs WWF.
Há expectativa de que aproximadamente 4 mil cidades em mais de 120 países participem do movimento, apagando voluntariamente as luzes e reduzindo o consumo de energia às 20h30, em horário local.
Entre os locais mundialmente conhecidos que ficarão no escuro estão a Torre Eiffel, na França, a Times Square, em Nova York, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.
Saiba mais: Contra o aquecimento global, 72 cidades brasileira apagarão suas luzes
Site:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1547509-5602,00-CIDADES+AO+REDOR+DO+MUNDO+APAGAM+AS+LUZES+PELO+CLIMA.html
Veja álbum de fotos de lugares famosos que ficaram no escuro.
Há expectativa de que aproximadamente 4 mil cidades em mais de 120 países participem do movimento, apagando voluntariamente as luzes e reduzindo o consumo de energia às 20h30, em horário local.
Entre os locais mundialmente conhecidos que ficarão no escuro estão a Torre Eiffel, na França, a Times Square, em Nova York, e o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro.
Saiba mais: Contra o aquecimento global, 72 cidades brasileira apagarão suas luzes
Site:
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1547509-5602,00-CIDADES+AO+REDOR+DO+MUNDO+APAGAM+AS+LUZES+PELO+CLIMA.html
quinta-feira, 25 de março de 2010
ORIGEM DO NOME ALMEIDA - meu sobrenome paterno
Almeida (por vezes Almeyda em português arcaico) é um apelido de família comum nos países de língua oficial portuguesa, nomeadamente em Portugal e no Brasil.
O Armorial Lusitano dá a origem dos Almeidas em Fernão Canelas (1170-1249)[1], senhor das quintas do Pinheiro e de Canelas, na Freguesia de Mangualde. Foi Fernão Canelas, pai de João Fernandes de Almeida, que pelos anos de 1223 a 1245 fundou no julgado de Azurara da Beira, hoje concelho de Mangualde, uma aldeia denominada Almeida, em 1258, da qual tomou o apelido, que transmitiu aos seus descendentes. João Fernandes de Almeida foi também senhor das quintas do Pinheiro e de Canelas. A aldeia de Almeida, no século XVII, passou a chamar-se Almeidinha, lugar que deu nome ao título do barão e visconde, concedido aos Amarais Osórios.
A família Almeida foi uma das mais preclaras do Reino de Portugal, deixando imorredoura memória nos feitos do Vice-Rei da Índia, Dom Francisco de Almeida; na bravura do Alferes-menor Duarte de Almeida, na batalha de Toro; na inteligência da Marquesa de Alorna; e nas inumeráveis ações com que tantos outros ilustraram a história de Portugal, no continente e na Índia.
João Rodrigues de Sá, senhor de Matosinhos, cantou os Almeidas, em versos:
Nas d'ouro seis arruelas
Em seus escudos pintados
Do sangue honrados prelados
Sempre vimos dentro nelas
E outros leigos d'estados
D'Almeida que já fez cumes
Deu e ajuda dá lumes
D'estado e de senhorio
Abrantes, Crato e quem Dio
Viu desbaratar os rumes
A origem do nome é árabe, datando o nome da ocupação muçulmana da Península Ibérica (pré-século XII). A tradução literal indica A familia (Al) do planalto (ma'ida).
Referências
http://pt.wikipedia.org/wiki/Almeida_%28fam%C3%ADlia%29
Al-Ma'ida "A Mesa Servida ou A Mesa" (Em árabe: سورة المائدة) é a quinta sura do Alcorão, com 120 ayats.[1] Trata-se de uma Madinan sura. Os principais tópicos da sura são as missões de Isa e Moisés, bem como a distorção das suas mensagens por judeus e cristãos. A sura no entanto elogia a humildade e honestidade dos monges cristãos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Al-Ma%27ida
Notas
1. ↑ Genealogia - Fernão Canelas
Meu site sobre a minha família materna e paterna:
http://www.myheritage.com.br/site-family-tree-118202871/fanaia-de-almeida
O Armorial Lusitano dá a origem dos Almeidas em Fernão Canelas (1170-1249)[1], senhor das quintas do Pinheiro e de Canelas, na Freguesia de Mangualde. Foi Fernão Canelas, pai de João Fernandes de Almeida, que pelos anos de 1223 a 1245 fundou no julgado de Azurara da Beira, hoje concelho de Mangualde, uma aldeia denominada Almeida, em 1258, da qual tomou o apelido, que transmitiu aos seus descendentes. João Fernandes de Almeida foi também senhor das quintas do Pinheiro e de Canelas. A aldeia de Almeida, no século XVII, passou a chamar-se Almeidinha, lugar que deu nome ao título do barão e visconde, concedido aos Amarais Osórios.
A família Almeida foi uma das mais preclaras do Reino de Portugal, deixando imorredoura memória nos feitos do Vice-Rei da Índia, Dom Francisco de Almeida; na bravura do Alferes-menor Duarte de Almeida, na batalha de Toro; na inteligência da Marquesa de Alorna; e nas inumeráveis ações com que tantos outros ilustraram a história de Portugal, no continente e na Índia.
João Rodrigues de Sá, senhor de Matosinhos, cantou os Almeidas, em versos:
Nas d'ouro seis arruelas
Em seus escudos pintados
Do sangue honrados prelados
Sempre vimos dentro nelas
E outros leigos d'estados
D'Almeida que já fez cumes
Deu e ajuda dá lumes
D'estado e de senhorio
Abrantes, Crato e quem Dio
Viu desbaratar os rumes
A origem do nome é árabe, datando o nome da ocupação muçulmana da Península Ibérica (pré-século XII). A tradução literal indica A familia (Al) do planalto (ma'ida).
Referências
http://pt.wikipedia.org/wiki/Almeida_%28fam%C3%ADlia%29
Al-Ma'ida "A Mesa Servida ou A Mesa" (Em árabe: سورة المائدة) é a quinta sura do Alcorão, com 120 ayats.[1] Trata-se de uma Madinan sura. Os principais tópicos da sura são as missões de Isa e Moisés, bem como a distorção das suas mensagens por judeus e cristãos. A sura no entanto elogia a humildade e honestidade dos monges cristãos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Al-Ma%27ida
Notas
1. ↑ Genealogia - Fernão Canelas
Meu site sobre a minha família materna e paterna:
http://www.myheritage.com.br/site-family-tree-118202871/fanaia-de-almeida
quarta-feira, 24 de março de 2010
Globo News faz homenagem à vida e obra de Chico Xavier
Não perca três programas especiais sobre o médium mais importante do Brasil no especial ‘Chico Xavier – entre o enigma e a fé’.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1235271-7823-VIDA+E+OBRA+DE+CHICO+XAVIER+SAO+MOSTRADAS+NA+GLOBO+NEWS,00.html
No próximo dia 02 de abril, Chico Xavier faria cem anos de idade. O mineiro pobre de Pedro Leopoldo que psicografou cerca de 400 livros e vendeu mais de 20 milhões de exemplares, sem nunca ter ganhado um centavo com isso, é o homenageado da Globo News nesta semana.
As histórias e os mistérios em torno da trajetória do médium que cedeu os direitos autorais de suas obras para instituições de caridade serão mostradas em três programas especiais, exibidos às 23 horas, a partir desta quarta-feira, dia 24.
Arquivo N Especial - Quartas-feiras 24 e 31/03, às 23h
O primeiro programa especial da série ‘Chico Xavier – entre o enigma e a fé’ será dividido em dois episódios. O primeiro, que vai ao ar dia 24/03, fala sobre o desafio dos jornalistas que tentaram decifrar o enigma Chico Xavier. Como a imprensa lida com um fato sobrenatural que a ciência não consegue explicar? Imagens de arquivo mostram casos criminais que foram resolvidos, na Justiça, através da psicografia de Chico. O especial exibe ainda uma entrevista do apresentador Pedro Bial com o biógrafo do médium, o jornalista Marcel Souto Maior, e trechos de matérias sobre a misteriosa luz que teria entrado no quarto de hospital em que Chico esteve internado.
O segundo ‘Arquivo N’ especial, exibido no dia 31/03, mostra trechos de programas que dão destaque à fé em Chico Xavier. Entre eles, imagens do ‘Sexta Super Especial’, com participação dos cantores Roberto Carlos e Elis Regina, para a campanha pelo prêmio Nobel da Paz, em 1981; e de uma grande entrevista com o médium realizada, em Uberaba, pelo jornalista Nei Gonçalves Dias. Em depoimentos gravados especialmente para a série, Nei conta como foi este bate-papo revelador com Chico e o ator Lúcio Mauro fala sobre a experiência de interpretá-lo no programa ‘Caso Verdade’ da TV Globo.
Globo News Especial - Domingo 28/03, às 23h
O programa faz uma grande reportagem de campo sobre o fenômeno Chico Xavier e reconta toda sua trajetória. O editor e repórter Claufe Rodrigues vai a Pedro Leopoldo e Uberaba, cidades mineiras em que Chico nasceu e viveu, visita a antiga casa, locais de trabalho, casas de amigos e parentes e centros espíritas e instituições de caridade que o médium frequentava.
Entre os entrevistados de Claufe está Arnaldo Rocha, amigo pessoal e confidente de Chico, que conta histórias surpreendentes da época em que conviveu com o colega; e Wagner Paixão, médium de Belo Horizonte que diz ter recebido, em sessões espíritas, mensagens de Chico Xavier após sua morte. O especial mostra ainda o Açude do Capão, em Pedro Leopoldo, no qual Chico teve sua primeira visão de Emannuel, o guia espiritual que teria o acompanhado até o fim de sua vida.
O repórter aproveita ainda para falar com pessoas que já tiveram experiências mediúnicas e foram beneficiadas pelas mensagens de Chico Xavier. Como esses momentos marcaram suas vidas? Pesquisadores dão também explicações científicas e do ponto de vista literário para o fenômeno da psicografia. Eles falam sobre o polêmico caso do escritor brasileiro Humberto de Campos, que teria voltado a escrever novas obras após a morte, através das mensagens psicografas por Chico, que se dizia apenas um porta-voz responsável por reproduzir aquilo que bons espíritos lhe ditavam.
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1235271-7823-VIDA+E+OBRA+DE+CHICO+XAVIER+SAO+MOSTRADAS+NA+GLOBO+NEWS,00.html
No próximo dia 02 de abril, Chico Xavier faria cem anos de idade. O mineiro pobre de Pedro Leopoldo que psicografou cerca de 400 livros e vendeu mais de 20 milhões de exemplares, sem nunca ter ganhado um centavo com isso, é o homenageado da Globo News nesta semana.
As histórias e os mistérios em torno da trajetória do médium que cedeu os direitos autorais de suas obras para instituições de caridade serão mostradas em três programas especiais, exibidos às 23 horas, a partir desta quarta-feira, dia 24.
Arquivo N Especial - Quartas-feiras 24 e 31/03, às 23h
O primeiro programa especial da série ‘Chico Xavier – entre o enigma e a fé’ será dividido em dois episódios. O primeiro, que vai ao ar dia 24/03, fala sobre o desafio dos jornalistas que tentaram decifrar o enigma Chico Xavier. Como a imprensa lida com um fato sobrenatural que a ciência não consegue explicar? Imagens de arquivo mostram casos criminais que foram resolvidos, na Justiça, através da psicografia de Chico. O especial exibe ainda uma entrevista do apresentador Pedro Bial com o biógrafo do médium, o jornalista Marcel Souto Maior, e trechos de matérias sobre a misteriosa luz que teria entrado no quarto de hospital em que Chico esteve internado.
O segundo ‘Arquivo N’ especial, exibido no dia 31/03, mostra trechos de programas que dão destaque à fé em Chico Xavier. Entre eles, imagens do ‘Sexta Super Especial’, com participação dos cantores Roberto Carlos e Elis Regina, para a campanha pelo prêmio Nobel da Paz, em 1981; e de uma grande entrevista com o médium realizada, em Uberaba, pelo jornalista Nei Gonçalves Dias. Em depoimentos gravados especialmente para a série, Nei conta como foi este bate-papo revelador com Chico e o ator Lúcio Mauro fala sobre a experiência de interpretá-lo no programa ‘Caso Verdade’ da TV Globo.
Globo News Especial - Domingo 28/03, às 23h
O programa faz uma grande reportagem de campo sobre o fenômeno Chico Xavier e reconta toda sua trajetória. O editor e repórter Claufe Rodrigues vai a Pedro Leopoldo e Uberaba, cidades mineiras em que Chico nasceu e viveu, visita a antiga casa, locais de trabalho, casas de amigos e parentes e centros espíritas e instituições de caridade que o médium frequentava.
Entre os entrevistados de Claufe está Arnaldo Rocha, amigo pessoal e confidente de Chico, que conta histórias surpreendentes da época em que conviveu com o colega; e Wagner Paixão, médium de Belo Horizonte que diz ter recebido, em sessões espíritas, mensagens de Chico Xavier após sua morte. O especial mostra ainda o Açude do Capão, em Pedro Leopoldo, no qual Chico teve sua primeira visão de Emannuel, o guia espiritual que teria o acompanhado até o fim de sua vida.
O repórter aproveita ainda para falar com pessoas que já tiveram experiências mediúnicas e foram beneficiadas pelas mensagens de Chico Xavier. Como esses momentos marcaram suas vidas? Pesquisadores dão também explicações científicas e do ponto de vista literário para o fenômeno da psicografia. Eles falam sobre o polêmico caso do escritor brasileiro Humberto de Campos, que teria voltado a escrever novas obras após a morte, através das mensagens psicografas por Chico, que se dizia apenas um porta-voz responsável por reproduzir aquilo que bons espíritos lhe ditavam.
terça-feira, 23 de março de 2010
segunda-feira, 22 de março de 2010
DIZEM QUE MINTO - SAY MIND
Tudo que escrevo eu sinto... sinto n'alma.
Sinto a dor de uma ilusão.
Sinto a saudade de uma paixão.
Sinto o gosto de um beijo.
Sinto a falta de uma caricia.
Sinto o desejo no meu corpo.
Sinto o fogo se acender.
Sinto o corpo pedir.
Sinto a alma chorar...
Chora a falta de uma paixão.
Paixão ainda presente,
De um amor ainda ausente,
De um gosto amargo de fel,
De um amor não correspondido,
De uma paixão mal resolvida,
De uma ilusão presente na alma e no coração.
Sinto tudo que escrevo, não minto,
pois a alma fala aquilo que sente,
que vive,
que espera,
que sonha,
que sonhaaaa...
Cláudia Fanaia Dorst | 10-06-2008 - 14:01:06 GMT -3 #
http://eumundo.nireblog.com/post/2008/06/10/dizem-que-finjo-ou-minto
I feel the pain of an illusion.
I feel the longing for a passion.
I feel like a kiss.
I feel the lack of a caress.
I feel like my body.
I feel the fire is lit.
I ask the body.
I feel the soul cry ...
Mourns the lack of passion.
Passion still present,
A love still missing,
In a bitter taste of gall,
From unrequited love,
A passion unresolved,
This illusion of a soul and heart.
I feel everything I write, I lie,
for the soul speaks what he feels,
living,
waiting,
dreaming,
dreaming ...
Quem é Barack Hussein Obama
Até então, era senador pelo estado de Illinois. Obama foi o primeiro negro (afro-americano no contexto estadunidense) a ser eleito presidente estadunidense.[2][3] Foi também o único senador afro-americano na legislatura anterior. Barack Obama também é canhoto, assim como alguns presidentes dos Estados Unidos como: Gerald Ford, Ronald Reagan, George H. W. Bush e Bill Clinton.[4]
Graduou-se em Ciências Políticas pela Universidade Columbia em Nova Iorque, para depois cursar Direito na Universidade de Harvard, graduando-se em 1991. Foi o primeiro afro-americano a ser presidente da Harvard Law Review.
Obama atuou como líder comunitário e como advogado na defesa de direitos civis até que, em 1996, foi eleito ao Senado de Illinois (Órgão integrante da Assembléia Geral de Illinois, que constitui o poder legislativo local), mandato para o qual foi reeleito em 2000. Entre 1992 e 2004, ensinou direito constitucional na escola de direito da Universidade de Chicago.
Tendo tentado, em 2000, eleger-se, sem sucesso, ao Congresso dos Estados Unidos, anunciou, em janeiro de 2003, sua candidatura ao Senado dos Estados Unidos. Após vitória na eleições primárias, foi escolhido como orador de honra para a Convenção Nacional do Partido Democrata em julho de 2004. Em novembro, foi eleito Senador dos Estados Unidos pelo estado de Illinois com 70% dos votos. Em 4 de janeiro de 2005 assumiu o atual mandato, o qual tem duração até 2011.
Como membro da minoria democrata no período entre 2005 e 2007, ajudou a criar leis para controlar o uso de armas de fogo e para promover maior controle público sobre o uso de recursos federais. Neste período, fez viagens oficiais para o Leste Europeu, o Oriente Médio e África. Na atual legislatura, contribuiu para a adoção de leis que tratam de fraude eleitoral, da atuação de lobistas, mudança climática, terrorismo nuclear e assistência para militares americanos após o período de serviço. Recebeu o prêmio Nobel da Paz em 2009.[5]
Presidência
Ver artigo principal: Entre a eleição e a tomada de posse, Obama formará a equipe da nova administração. Para ela têm sido apontados vários nomes, como o de Rahm Emanuel para Chefe de Gabinete da Casa Branca.[39][40][41]
Durante seu mandato, em 2009 foi acusado de ser anti-semita por entidades extremistas israelenses ao manifestar seu apoio para a criação de um Estado para os refugiados palestinos.[42]
Nobel da Paz
Barack Obama foi premiado com o Nobel da Paz de 2009, "pelos extraordinários esforços para reforçar o papel da diplomacia internacional e a cooperação entre os povos". Houve críticas a esta atribuição. Um dos motivos é o reforço de tropas norte americanas no Afeganistão, por parte de Barack Obama.[43]Segundo o Comitê do Nobel, em Oslo, o presidente dos Estados Unidos criou um "ambiente novo para a política internacional. Graças a seus esforços, a diplomacia multilateral recuperou sua posição central e devolveu às Nações Unidas e outras instituições internacionais seu papel protagonista". Ainda de acordo com o Comitê, "a visão de um mundo sem armas nucleares estimulou o desarmamento e as negociações para o controle de armamento. Graças à iniciativa de Obama, os Estados Unidos estão desempenhando um papel mais construtivo para fazer frente aos desafios da mudança climática que enfrenta o mundo".[44] De acordo com fontes ligadas ao Comitê, a escolha do laureado visa sempre transmitir uma mensagem política ao mundo. Assim, Obama foi escolhido pelo que representa - e não propriamente por realizações efetivas, ainda nos primeiros nove meses do seu mandato.[45]
http://pt.wikipedia.org/wiki/Barack_Obama
Obama vence: pobre americano vai ter um quase-SUS. A luz derrota os racistas
Por 219 a 212, a Câmara dos Deputados americana aprovou uma reforma da saúde que dará aos pobres americanos acesso a serviços de saúde de graça.
Trinta e quatro deputados do partido de Obama, o Democrata, votaram contra ele.
O Senado já tinha aprovado e agora a lei vai à sanção de Obama.
É um quase-SUS, muito aquém da vitória que os pobres brasileiros obtiveram na Constituição de 88.
E aquém do que os vizinhos, os canadenses, tem há muito tempo: saúde universal, gratuita e com um provedor estatal único (quem quiser o serviço particular, que pague).
Leia também o artigo do prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman.
Krugman estabelece um contraste interessante.
O último discurso de Obama aos membros do Partido Democrata, antes da votação de ontem (*) disse: “We are not bound to win, but we are bound to be true. We are not bound to succeed, but we are bound to let whatever light we have shine.”
Nós não temos que vencer, temos que ser verdadeiros. Nós não temos que ser bem-sucedidos. Temos que deixar que nos ilumine qualquer luz que possamos ver.
(Tradução do PHA, não literal)
Ao mesmo tempo, o grande líder dos DEMO-tucanos, quer dizer, dos Republicanos, Newt Gingrich, fez sinistra profecia.
Se os Democratas aprovassem a reforma da saúde, teriam o mesmo destino que tiveram no Sul dos Estados Unidos, depois que o grande presidente democrata, Lyndon Johnson, aprovou a lei da integração racial.
De fato, depois daí, como o próprio Johnson previu, o Sul, de inclinação escravista até hoje, costumava derrotar os democratas.
Ou seja, na hora de a onça beber água, lá, como aqui, a questão racial aflora.
Ponteaguda.
Na hora de ajudar os pobres (negros, em boa parte), um presidente negro se confronta com uma critica apocalíptica, de inflexão racista.
A Ku-Klux-Khan está viva e forte (lá e cá).
Paulo Henrique Amorim
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=28865
TEXTO TRADUZIDO NA INTEGRA:
Leia também o artigo do prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman.
Um dia antes do domingo de cuidados de saúde votação, Obama fez um discurso improvisado para os democratas da Câmara. Perto do fim, ele falou sobre o motivo de seu partido deve passar a reforma: "De vez em quando chega um momento em que você tem a chance de vingar todos aqueles melhores esperanças de que você tinha sobre si, sobre este país, onde você tem a chance de reparar nessas promessas que você fez ... E este é o momento certo para fazer essa promessa. Nós não somos obrigados a ganhar, mas somos obrigados a ser verdade. Nós não somos obrigados a ter sucesso, mas somos obrigados a deixar o que temos luz brilhar ".
E do outro lado, aqui o que Newt Gingrich, o orador republicano antigo da Casa - um homem comemorado por muitos no seu partido como um líder intelectual - tinha a dizer: Se os democratas passam a reforma da saúde, "Eles vão ter destruído a sua festa muito como Lyndon Johnson quebrou o Partido Democrata por 40 anos ", passando a legislação dos direitos civis.
Eu diria que Gingrich está errado sobre isso: as propostas para garantir o seguro de saúde são muitas vezes controversas, antes de entrar em vigor - Ronald Reagan famosa argumentou que o Medicare significaria o fim da liberdade americana - mas sempre popular, uma vez promulgada.
Mas esse não é o ponto que eu quero fazer hoje. Em vez disso, eu quero que você considere o contraste: de um lado, o argumento de encerramento foi um apelo aos nossos melhores anjos, exortando os políticos a fazer o que é certo, mesmo que isso fere a sua carreira, do outro lado o cinismo, insensível. Pense no que isso significa para condenar a reforma da saúde, comparando-a Lei dos Direitos Civis. Quem na América moderna diria que L.B.J. fez a coisa errada, empurrando para a igualdade racial? (Na verdade, sabemos que: as pessoas no protesto Tea Party que atiraram epítetos raciais a membros democratas do Congresso, às vésperas da votação.)
E cinismo que tem sido a marca de toda a campanha contra a reforma.
Sim, alguns intelectuais política conservadora, depois de fazer um show de pensar seriamente sobre as questões, alegou ser perturbado por implicações fiscais reforma (mas estranhamente insensíveis pelo atestado de saúde fiscal do Congressional Budget Office) ou quer mais acção nos custos (mesmo que esta reforma não mais para enfrentar os custos dos cuidados de saúde do que qualquer legislação anterior). Para a maior parte, no entanto, os opositores da reforma não teve sequer a pretensão de se envolver com a realidade, quer do actual sistema de saúde ou do plano, moderada centrista - muito perto no esboço da reforma Mitt Romney introduzido em Massachusetts - que os democratas estavam propondo.
Ao invés do medo, o núcleo emocional de oposição à reforma era flagrante de fautor, sem restrições, quer pelos fatos ou por qualquer senso de decência.
Não foi apenas o esfregaço painel de morte. Era o ódio racial de fautor, como um pedaço no Investor's Business Daily, que declara que a reforma de saúde é "ação afirmativa em esteróides, decidindo tudo, desde que se torna um médico para que receba tratamento com base na cor da pele." Era reivindicações selvagens sobre o aborto financiamento. Foi a insistência de que há algo tirânico sobre a doação de jovens americanos que trabalham a garantia de que os cuidados de saúde estarão disponíveis quando eles necessitam, uma garantia de que os americanos mais velhos têm desfrutado desde Lyndon Johnson - a quem considera um Gingrich presidente falhou - empurrou Medicare através de mais os uivos dos conservadores.
E vamos ser claros: a campanha de medo não foi realizada por uma franja radical, não relacionada com o estabelecimento republicano. Pelo contrário, o estabelecimento foi envolvido e aprovar todo o caminho. Políticos como Sarah Palin - que foi, lembremo-nos, vice do GOP-candidata presidencial - ansiosamente espalhar a mentira painel de morte, e supostamente razoáveis, os políticos moderados como o senador Chuck Grassley recusou-se a dizer que era falso. Na véspera da grande votação, os membros republicanos do Congresso advertiram que "a liberdade morre um pouco hoje" e acusou os democratas de "táticas totalitárias", que eu acredito, o processo conhecido como "voto".
Sem dúvida, a campanha de medo era eficaz: a reforma da saúde foi de ser muito popular à desaprovação de largura, embora os números têm melhorado ultimamente. Mas a questão era, seria realmente ser o suficiente para bloquear a reforma?
E a resposta é não. Os democratas têm feito isso. A Câmara aprovou a versão do Senado da reforma da saúde, e uma versão melhorada será alcançado através da reconciliação.
Este é, naturalmente, uma vitória política para o presidente de Obama, e um triunfo para a Nancy Pelosi, a presidente da Câmara. Mas é também uma vitória para a alma da América. No final, um vicioso, ofensivo medo sem princípios não conseguiu bloquear a reforma. Desta vez, o medo bateu para fora.
http://www.nytimes.com/2010/03/22/opinion/22krugman.html
QUEM PAUL KRUGMAN
Paul Krugman juntou The New York Times em 1999 como colunista na página op-ed e continua como professor de Economia e Assuntos Internacionais na Universidade de Princeton.
Krugman recebeu seu B.A. da Universidade de Yale em 1974 e seu Ph.D. do MIT em 1977. Ele lecionou em Yale, MIT e Stanford. No MIT ele se tornou o Ford International Professor of Economics.
Krugman é autor ou editor de 20 livros e mais de 200 artigos em revistas profissionais e volumes editados. Sua reputação profissional repousa em grande parte sobre o trabalho no comércio internacional e finanças, ele é um dos fundadores da teoria do comércio "novo", uma grande reavaliação da teoria do comércio internacional. Em reconhecimento a esse trabalho, em 1991, a American Economic Association concedeu-lhe a medalha John Bates Clark, um prêmio dado a cada dois anos com "um economista com menos de quarenta quem é penalizado por ter feito uma contribuição significativa para o conhecimento econômico". Pesquisa atual Krugman acadêmico está focada em crises económica e monetária.
Ao mesmo tempo, Krugman tem escrito extensivamente para um público mais vasto público. Alguns de seus artigos recentes sobre as questões económicas, originalmente publicado na Foreign Affairs, Harvard Business Review, Scientific American e outras revistas, são reproduzidos em Pop internacionalismo eo teórico acidental.
Em 13 de outubro de 2008, foi anunciado que Krugman receberia o Prêmio Nobel de Economia.
Trinta e quatro deputados do partido de Obama, o Democrata, votaram contra ele.
O Senado já tinha aprovado e agora a lei vai à sanção de Obama.
É um quase-SUS, muito aquém da vitória que os pobres brasileiros obtiveram na Constituição de 88.
E aquém do que os vizinhos, os canadenses, tem há muito tempo: saúde universal, gratuita e com um provedor estatal único (quem quiser o serviço particular, que pague).
Leia também o artigo do prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman.
Krugman estabelece um contraste interessante.
O último discurso de Obama aos membros do Partido Democrata, antes da votação de ontem (*) disse: “We are not bound to win, but we are bound to be true. We are not bound to succeed, but we are bound to let whatever light we have shine.”
Nós não temos que vencer, temos que ser verdadeiros. Nós não temos que ser bem-sucedidos. Temos que deixar que nos ilumine qualquer luz que possamos ver.
(Tradução do PHA, não literal)
Ao mesmo tempo, o grande líder dos DEMO-tucanos, quer dizer, dos Republicanos, Newt Gingrich, fez sinistra profecia.
Se os Democratas aprovassem a reforma da saúde, teriam o mesmo destino que tiveram no Sul dos Estados Unidos, depois que o grande presidente democrata, Lyndon Johnson, aprovou a lei da integração racial.
De fato, depois daí, como o próprio Johnson previu, o Sul, de inclinação escravista até hoje, costumava derrotar os democratas.
Ou seja, na hora de a onça beber água, lá, como aqui, a questão racial aflora.
Ponteaguda.
Na hora de ajudar os pobres (negros, em boa parte), um presidente negro se confronta com uma critica apocalíptica, de inflexão racista.
A Ku-Klux-Khan está viva e forte (lá e cá).
Paulo Henrique Amorim
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=28865
TEXTO TRADUZIDO NA INTEGRA:
Leia também o artigo do prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman.
Um dia antes do domingo de cuidados de saúde votação, Obama fez um discurso improvisado para os democratas da Câmara. Perto do fim, ele falou sobre o motivo de seu partido deve passar a reforma: "De vez em quando chega um momento em que você tem a chance de vingar todos aqueles melhores esperanças de que você tinha sobre si, sobre este país, onde você tem a chance de reparar nessas promessas que você fez ... E este é o momento certo para fazer essa promessa. Nós não somos obrigados a ganhar, mas somos obrigados a ser verdade. Nós não somos obrigados a ter sucesso, mas somos obrigados a deixar o que temos luz brilhar ".
E do outro lado, aqui o que Newt Gingrich, o orador republicano antigo da Casa - um homem comemorado por muitos no seu partido como um líder intelectual - tinha a dizer: Se os democratas passam a reforma da saúde, "Eles vão ter destruído a sua festa muito como Lyndon Johnson quebrou o Partido Democrata por 40 anos ", passando a legislação dos direitos civis.
Eu diria que Gingrich está errado sobre isso: as propostas para garantir o seguro de saúde são muitas vezes controversas, antes de entrar em vigor - Ronald Reagan famosa argumentou que o Medicare significaria o fim da liberdade americana - mas sempre popular, uma vez promulgada.
Mas esse não é o ponto que eu quero fazer hoje. Em vez disso, eu quero que você considere o contraste: de um lado, o argumento de encerramento foi um apelo aos nossos melhores anjos, exortando os políticos a fazer o que é certo, mesmo que isso fere a sua carreira, do outro lado o cinismo, insensível. Pense no que isso significa para condenar a reforma da saúde, comparando-a Lei dos Direitos Civis. Quem na América moderna diria que L.B.J. fez a coisa errada, empurrando para a igualdade racial? (Na verdade, sabemos que: as pessoas no protesto Tea Party que atiraram epítetos raciais a membros democratas do Congresso, às vésperas da votação.)
E cinismo que tem sido a marca de toda a campanha contra a reforma.
Sim, alguns intelectuais política conservadora, depois de fazer um show de pensar seriamente sobre as questões, alegou ser perturbado por implicações fiscais reforma (mas estranhamente insensíveis pelo atestado de saúde fiscal do Congressional Budget Office) ou quer mais acção nos custos (mesmo que esta reforma não mais para enfrentar os custos dos cuidados de saúde do que qualquer legislação anterior). Para a maior parte, no entanto, os opositores da reforma não teve sequer a pretensão de se envolver com a realidade, quer do actual sistema de saúde ou do plano, moderada centrista - muito perto no esboço da reforma Mitt Romney introduzido em Massachusetts - que os democratas estavam propondo.
Ao invés do medo, o núcleo emocional de oposição à reforma era flagrante de fautor, sem restrições, quer pelos fatos ou por qualquer senso de decência.
Não foi apenas o esfregaço painel de morte. Era o ódio racial de fautor, como um pedaço no Investor's Business Daily, que declara que a reforma de saúde é "ação afirmativa em esteróides, decidindo tudo, desde que se torna um médico para que receba tratamento com base na cor da pele." Era reivindicações selvagens sobre o aborto financiamento. Foi a insistência de que há algo tirânico sobre a doação de jovens americanos que trabalham a garantia de que os cuidados de saúde estarão disponíveis quando eles necessitam, uma garantia de que os americanos mais velhos têm desfrutado desde Lyndon Johnson - a quem considera um Gingrich presidente falhou - empurrou Medicare através de mais os uivos dos conservadores.
E vamos ser claros: a campanha de medo não foi realizada por uma franja radical, não relacionada com o estabelecimento republicano. Pelo contrário, o estabelecimento foi envolvido e aprovar todo o caminho. Políticos como Sarah Palin - que foi, lembremo-nos, vice do GOP-candidata presidencial - ansiosamente espalhar a mentira painel de morte, e supostamente razoáveis, os políticos moderados como o senador Chuck Grassley recusou-se a dizer que era falso. Na véspera da grande votação, os membros republicanos do Congresso advertiram que "a liberdade morre um pouco hoje" e acusou os democratas de "táticas totalitárias", que eu acredito, o processo conhecido como "voto".
Sem dúvida, a campanha de medo era eficaz: a reforma da saúde foi de ser muito popular à desaprovação de largura, embora os números têm melhorado ultimamente. Mas a questão era, seria realmente ser o suficiente para bloquear a reforma?
E a resposta é não. Os democratas têm feito isso. A Câmara aprovou a versão do Senado da reforma da saúde, e uma versão melhorada será alcançado através da reconciliação.
Este é, naturalmente, uma vitória política para o presidente de Obama, e um triunfo para a Nancy Pelosi, a presidente da Câmara. Mas é também uma vitória para a alma da América. No final, um vicioso, ofensivo medo sem princípios não conseguiu bloquear a reforma. Desta vez, o medo bateu para fora.
http://www.nytimes.com/2010/03/22/opinion/22krugman.html
Paul Krugman juntou The New York Times em 1999 como colunista na página op-ed e continua como professor de Economia e Assuntos Internacionais na Universidade de Princeton.
Krugman recebeu seu B.A. da Universidade de Yale em 1974 e seu Ph.D. do MIT em 1977. Ele lecionou em Yale, MIT e Stanford. No MIT ele se tornou o Ford International Professor of Economics.
Krugman é autor ou editor de 20 livros e mais de 200 artigos em revistas profissionais e volumes editados. Sua reputação profissional repousa em grande parte sobre o trabalho no comércio internacional e finanças, ele é um dos fundadores da teoria do comércio "novo", uma grande reavaliação da teoria do comércio internacional. Em reconhecimento a esse trabalho, em 1991, a American Economic Association concedeu-lhe a medalha John Bates Clark, um prêmio dado a cada dois anos com "um economista com menos de quarenta quem é penalizado por ter feito uma contribuição significativa para o conhecimento econômico". Pesquisa atual Krugman acadêmico está focada em crises económica e monetária.
Ao mesmo tempo, Krugman tem escrito extensivamente para um público mais vasto público. Alguns de seus artigos recentes sobre as questões económicas, originalmente publicado na Foreign Affairs, Harvard Business Review, Scientific American e outras revistas, são reproduzidos em Pop internacionalismo eo teórico acidental.
Em 13 de outubro de 2008, foi anunciado que Krugman receberia o Prêmio Nobel de Economia.
quinta-feira, 18 de março de 2010
quarta-feira, 17 de março de 2010
Os Eternos Aprendizes
Especialmente para os que vivem -e são a maioria-, nas grandes cidades do planeta. O trabalho, mais e mais competitivo, geralmente pouco criativo e estressante, o trânsito caótico e perigoso, a poluição do ar, as profundas mudanças climáticas que provocam constantes transtornos e alagamentos, a sombra do medo, da violência, cada vez mais presente e por vezes inexplicável, o ânimo para dedicar ainda parte do dia para a família... e temos tantos apelos consumistas, chamadas insinuantes de marqueteiros astutos que muitas vezes viram prioridade...
Creio que a maioria, sem exceção, tenha consideráveis dificuldades em conseguir achar, diariamente, uma energia e um tempinho para dialogar com sua Alma, para voltar ao seu centro, para reconectar-se com a Fonte, com a origem de tudo, com a beleza, a harmonia, a paz e tudo aquilo que nos une, conforta e alivia nossas dores e tristezas. No entanto, esta parada para olhar para dentro é cada vez mais indispensável e sagrada. Depende somente de nossa vontade priorizar aquilo que de fato é importante e deixar em segundo plano o que é ilusão, hipnose coletiva que as trevas -cuja presença é constante e perturbadora-, nos impingem sem trégua, sem sossego. Milhões de pessoas se dispõem a pagar por eliminar concorrentes nas intermináveis edições dos BBBs, que ocupam hoje enorme espaço em todos os meios de comunicação, principalmente nas TVs, que apresentam, em sua maioria, programações cada vez mais chulas, violentas e superficiais, quando não exibem massificante conteúdo religioso... e isso vale também para o futebol, mais violento, dentro e fora do campo, mercantilizado e medíocre, suculento prato do dia das segundas-feiras nos escritórios e ambientes de trabalho de todo o país.
Quanta energia desperdiçada, simplesmente jogada fora.
É como se, em nossa busca, em nossa caminhada, fôssemos permanentemente distraídos, desviados de nosso foco, de nosso rumo, por subterfúgios e artifícios que, espalhados por todo lado, acabam prevalecendo, mesmo sem representar absolutamente nada de válido, algo que acrescente, que gere situações de conforto, alegria, ou de felicidade real.
Eu mesmo, que vivo o autoconhecimento em profundidade, encontro-me por vezes, quando a energia baixa por alguma razão, enredado nesta trama muito bem urdida que nos sabota onde quer que estejamos.
Chegou o tempo da transformação profunda, permanente.
Orai e vigiai... lembram deste precioso conselho? Dica preciosa para um bom começo... Será que somos conscientes de nossa divindade, de nosso poder, de nossa real capacidade? Que tipo de trabalho exercemos? Vale realmente a pena, é algo que acrescenta, ou é obsoleto, fora de sintonia e de ética, cansativo, repetitivo, longe de casa, num ambiente pesado onde é praticamente impossível falar de amor incondicional ou de meditação?
Será que o medo de não conseguir sobreviver (ainda!!!) se apoderou de nossa mente e aprisionou nossos sonhos?
É necessário saber o que viemos fazer aqui.
A grande maioria dos leitores que nos acompanha nos boletins sabe (a repetição é parte do processo) que não estamos aqui a passeio e sim para crescer, expandir a consciência, limpar nosso fardo e ainda por cima cumprir uma missão específica... Está ciente de que já recebemos -ao nascer-, todas as características de personalidade e ferramentas necessárias para o que for preciso, inclusive a coragem, a perseverança, a determinação...
Será que até os deuses (que somos) podem se portar ainda tal qual sonâmbulo ou desmemoriado? Não pode ser mais desta forma! Se todavia estivermos assim é preciso sairmos logo dessa alienação, indiferença e ilusão!
É bom evoluir também em nossos relacionamentos.
Temos necessidade de alguém sempre por perto, que nos ame... que nos faça feliz?
Com certeza, muitos casais vivem felizes, de forma inteligente, respeitosa, amorosa... porém, não são a maioria e, infelizmente, conheço poucos que se encaixam neste perfil. A maioria talvez tenha que resolver de uma vez por todas algo do passado, de outras vidas, e esse relacionamento, ainda que conflituoso, poderá permitir este resgate. No entanto, poucas pessoas hoje têm condição de prescindir de outrem; raras são as que conseguem ser definitivamente sua própria companhia, encontrando nas maravilhas da vida, nos reinos da natureza, no sol, no calor ou no frio, na chuva, nas cores, nos cheiros, no vento, as palavras celestiais de quem a tudo e a todos criou, que amparam e nos sustentam, provendo abundância e amor infinitos.
Os que "se bastam" na verdade não são solitários, coitadinhos abandonados pelo mundo afora... creio se trate de seres que já sabem como é a vida de verdade, indivíduos livres de crenças, de condicionamentos de qualquer espécie.
Sua fé é produto de experiência direta, profunda, essencial. Sua conexão com o deus interior é lúcida, simples e, mesmo que silenciosa, sobrepõe-se aos ruídos intensos do mundo exterior, permanecendo íntegra em seus valores, baseados nas eternas leis naturais. Muitos vivenciam a Unidade e estão sepultando, dia após dia, a separação, o preconceito, o desamor, o medo. Sabem que são seres imortais, que absolutamente nada poderá destruí-los, muito menos aquilo que chamamos de morte, uma passagem simples para os planos sutis, cada vez mais perto da Terra Pura, daquela Luz imanente que palavra nenhuma consegue descrever.
Percebo, além de procurar manter uma permanente conexão com a Luz, o quanto é importante nos protegermos das influências nocivas que estão por toda parte, em todos os meios de comunicação, entretenimento e em muitos seres humanos que consomem, drenam nossas energias, de dia e até durante o sono. Precisamos cuidar dos pensamentos... que sejam somente os nossos e não obra de fatores externos ou de outros seres que vivem à custa dos incautos, dos que vibram de forma dissonante, distorcida e os atraem, sendo seduzidos e dominados com facilidade.
Podemos colocar a espiritualidade e o amor incondicional em tudo que fazemos... e a cada instante... puxar de nosso interior as forças motrizes da vida digna, correta, amorosa e compassiva... é válido dar com afinco nossa única e esperada contribuição ao Universo, retribuindo o que dele recebemos e que por algum motivo não chegamos ainda a utilizar...
Precisamos expandir nossa mente buscando com mestria como aprimorar seu funcionamento, sua incrível capacidade de co-criar neste plano da matéria... buscar mais e mais conhecimento sobre o Grande Mistério da existência... compartilhar sem medo de críticas nossas experiências de vida, relatar os pontos mais importantes de nossa caminhada...
Vamos, enfim, agradecer do fundo de nosso coração por tudo que nos foi concedido até agora e passar a perceber cada vez mais a voz, a sinfonia de Luz que nossa Alma emana sem parar... permanecendo teimosamente curiosos e aprendizes como o são as crianças... lembrando aqui a bela frase do Mestre: Vinde a mim as criancinhas, porque o Reino de Deus é daqueles que se parecem com elas.
Vamos nos juntar, formar uma permanente egrégora emanando uma corrente energética que nos una, que nos proteja, que nos permita contar uns com os outros. E quando por acaso V. se encontrar com desânimo, em dificuldade, sem energia, feche os olhos, respire profundamente e imagine a brilhante e amorosa Luz do grupo sendo irradiada para o seu coração, envolvendo todo o seu ser numa vibração de bem-aventurança, de cura, de Unidade com o Todo.
Somos um só. Eu sou o outro Você
Sejamos a Paz!
Sergio, Rodolfo, Sandra, Teresa, Lidiane, Marcos e Anderson.
Deputados e entidades apresentam substitutivo do projeto Ficha Limpa
Durante as atividades do Grupo de Trabalho, o PSOL defendeu a tipificação dos crimes de modo a proteger, principalmente, os movimentos sociais. Foi aceita proposta que retira do rol de inelegibilidade do texto original crimes como desacato a autoridade e resistência à prisão.
A tendência é que o PLP 518, do qual estão apensados vários outros projetos, receba requerimento do urgência para votação no plenário, impedindo que seja analisado nas comissões temáticas. No plenário, o projeto deve passar por alterações com as emendas dos partidos.
Fonte: Liderança do PSOL
terça-feira, 16 de março de 2010
'Relógio da morte' registra número de vítimas por causa do tabagismo
ASSISTA O VÍDEO
http://video.br.msn.com/watch/video/rel-gio-da-morte-registra-numero-de-vitimas-por-causa-do-tabagismo/1gi7oq6sa
segunda-feira, 15 de março de 2010
A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Este artigo faz uma abordagem sobre na relação entre partidos políticos e democracia representativa. Face a necessidade da sociedade e ter seus anseios atendidos pelo poder público e considerando a impossibilidade de todos os cidadãos participarem do processo decisório sobre quais as prioridades devam ser atendidas, tornar-se usual o mecanismo da democracia representativa. Neste sistema os interesses da coletividade são defendidos por seus representantes, escolhidos de forma legítima. Contudo, nem sempre este forma de representação encarna os ideais de democracia postulados pela civilização grega. A crise nos atuais sistemas de representação demonstra uma necessidade de aperfeiçoar e ampliar a participação da sociedade nas decisões que lhe afetam diretamente.
http://www.webartigos.com/articles/18753/1/OS-PARTIDOS-POLITICOS-E-A-DEMOCRACIA-REPRESENTATIVA/pagina1.html.
CRISE PARTIDÁRIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA
Diferentemente do Estado Liberal, onde o poder legislativo enquanto detentor da vontade geral do povo predominava dentre os demais poderes, a partir do Estado Social, o poder executivo vem assumindo, cada vez mais, o papel de grande empreendedor das políticas governamentais, relegando a um segundo plano o parlamento e, conseqüentemente, os partidos políticos.
Dentre outras causas, poder-se-ia apontar três primordiais para esse distanciamento entre representantes e representados: o desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar, o total desligamento do parlamentar com seu partido político e a ausência de regulamentação na atuação dos grupos de pressão perante o Parlamento.
A crise participativa demonstra uma maior necessidade de reaproximação do povo com o governo, o que traz novamente à tona o combate entre as idéias de representante-delegado e representante-fiduciário. A primeira idéia consiste no mandato imperativo defendido por Rosseau, que aponta que "a soberania não pode ser representada. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser seus representantes, são simplesmente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente. Toda lei que o povo pessoalmente não retificou é nula e não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos tornam-se escravos e nada mais é. Nos curtos momentos de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca".
A segunda consiste na idéia de representação, com características bem definidas, conforme dito por Bobbio (2000), tendo duas características bem estabelecidas: a) na medida em que goza da confiança do corpo eleitoral, uma vez eleito não é mais responsável perante os próprios eleitores e seu mandato, portanto, não é revogável; b) não é responsável diretamente perante os seus eleitores exatamente porque convocado a tutelar os interesses gerais da sociedade civil e não os interesses particulares desta ou daquela categoria.
A crise no sistema participativo faz com que haja o crescimento das reivindicações pela desburocratização das práticas e das organizações da representação política, para que os processos decisórios tendam a uma maior informalidade e participação da vontade geral. Paralelamente a essa crise das instituições políticas, desenvolve-se uma grave e séria crise das formas de trabalho, da organização econômica, das relações dos vários setores do capital, do sistema empresarial, do sistema sindical, do papel do Estado no sistema produtivo. Essas idéias somadas acabam por desaguar, inexoravelmente, na crise dos partidos, do engrandecimento dos movimentos sociais e no neocorporativismo.
A incapacidade dos partidos em filtrar as demandas e reclamos sociais e transformá-los em decisões políticas e outro aspecto dessa crise. Desta forma, o partido político deixa de constituir-se no único, e no mais importante coletor das aspirações populares e direcionador das decisões políticas do Estado. A ausência de correspondência da democracia meramente representativa aos anseios populares, portanto, abriu caminho para a democracia participativa, onde os grupos de pressão surgem para exigir seu espaço no cenário do exercício do poder político.
Na democracia participativa é inevitável a idéia de existência de grupos de pressão que passam a dividir com os partidos políticos a participação no processo de decisão. Essa maior participação eleva os custos da democracia, por provocar a politização dos diversos segmentos sociais, porém diminui os riscos externos da decisão ser afastada por ausência de legitimidade popular.Portanto, a partir da crise enfrentada pelo sistema participativo, bem como pela acentuada substituição do Estado Liberal pelo Estado Social, deixa o partido político de ser o único ator nas decisões governamentais, passando a atuar paralelamente com as associações gerais, as associações especificamente com finalidades políticas (lobbies), os grupos institucionais (sindicatos), os grupos anônimos e a própria imprensa. A par desse ingresso da democracia participativa na tomada de decisões governamentais, valorizam-se os instrumentos de participação mais direta do povo nas decisões políticas, revitalizando-se os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.
O principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como idéia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como idéia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral.
Nenhuma forma de Estado, por melhor que seja, é suficiente para exemplificar a idéia de democracia em sua integridade. Isso porque a democracia, a sua realização transcende o Estado, ela encontra-se simultaneamente, em todos os modelos de associações humanas dentro da comunidade interagindo reciprocamente. Pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao Direito.
Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e minorias. A democracia é um dos componentes da interação social que transforma o Estado de Direito no interesse dos dominados, compensando a desigualdade social com os direitos morais, para mostrar que a democracia não se resume a um apelo a igualdade abstrata de direitos, mas combate a desigualdade pelo acesso às decisões públicas. Uma sociedade será mais democrática na medida em que haja maior número de pessoas participando das decisões políticas.
O sistema político coloca-se entre o Estado e a sociedade civil, se há uma inclinação em favor do Estado, há autoritarismo; se for a favor da sociedade civil, há democracia, mas com o perigo de o ideal democrático se desligar do Estado. Para que a democracia desenvolva é necessário que haja ligação entre agentes sociais e agentes políticos, que a representatividade social dos governados seja garantida e esteja associada à limitação dos poderes e a consciência da cidadania. Os cidadãos devem reconhecer seus interesses nos atos do governo ou este será estranho e artificial à sociedade.
As minorias, em uma sociedade democrática, devem ser reconhecidas como portadoras dos direitos universais e ao mesmo tempo, com direitos à luta pela afirmação e defesa da sua identidade. O Estado de Direito surge como forma de oposição ao Estado Polícia. Na origem era decorrência de idéias e conceitos tipicamente liberais, que pretendiam assegurar a observância do princípio da legalidade e da generalidade da lei.
A democracia quer significar a efetiva participação do povo nas decisões e destinos do Estado, seja através da formação das instituições representativas, seja através do controle da atividade estatal. Em síntese, traduz-se na idéia de que o povo é o verdadeiro titular do poder, mesmo que este seja exercido através de representantes eleitos. Nela os representantes devem se submeter à vontade popular, bem como à fiscalização de sua atividade; o povo deve viver numa sociedade livre, justa e igualitária.
A expressão Estado Democrático de Direito, por certo, decorre da união destes conceitos. Todavia, significa algo mais do que essa mera conjugação. Representa algo novo, que incorpora essas idéias, mas as supera, na medida em que introduz um componente revolucionário e transformador do Estado tradicional. A intenção do legislador constituinte, ao cunhar a expressão "Estado Democrático de Direito", já no primeiro artigo da Carta Política, foi evidenciar que se pretendia um país governado e administrado por poderes legítimos, submissos à lei e obedientes aos princípios democráticos fundamentais.
Arevogação (recall), o plebiscito, referendo e a iniciativa popular
Recall
A evolução da democracia fez surgir um sistema de participação popular consubstanciado no controle sobre mandatos eletivos, o denominado recall. Tal instituto tem sido adotado com sucesso em alguns países no combate ao excesso de poder dos governantes que, agindo dessa forma, contrariam a vontade e os interesses do povo. É a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando.
Não se trata de uma nova eleição, mas de avaliação do mandato político,onde o povo o aprova ou o reprova. E é simples, pois se reprovado, deverá ser reconstituído sem ações judiciais, não comprometendo o funcionamento da administração pública e a continuidade do mandato representativo. Frise-se, porém, que é válido para todos os cargos eletivos, tais como prefeito, juiz e promotor. A pessoa sujeita ao recall pode ser candidato de novo.
O principal país onde o recall é disseminado é os Estados Unidos da América. Introduzido por Roosevelt, em 1903, na Carta de Los Angeles, onde se difundia que "o povo deve manter um controle mais direto e elástico sobre os ocupantes de cargos públicos". As despesas da eleição, caso decida-se pela manutenção do indivíduo no cargo, corre por conta dos eleitores insatisfeitos. Ressalte-se, no entanto, que o instituto do recall não existe a nível federal, somente nas esferas estadual e municipal. Nesta, com bastante ênfase.
Algo parecido com o recall atual foi usado entre os anos de 1822/1832, em que o Decreto de 16.02.1822 "estabeleceu a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações". No início da República, alguns Estados brasileiros fizeram constar o instituto em suas constituições. A Assembléia Constituinte que preparava a Carta Magna de 1988 travou discussões sobre o tema, numa tentativa de incorporá-lo ä constituição. Foi chamado de "voto destituinte", que, não logrou êxito.
Em dezembro de 2006, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou proposta de reforma política com sugestão de recall parlamentar. Acredita-se que a proposta não encontraria dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional, pois é uma forma de moralização do Legislativo. É óbvio que, sendo o Congresso o órgão legislador, aquele que cria as leis, não tem interesse em que o recall passe a ser instituto usado no Brasil. Se feita uma análise acurada dos políticos no poder, será possível constatar o seu descompromisso total com o povo, falta de moral, ética e constantes envolvimentos em corrupção.
Diante da dinâmica da cultura política e da necessidade de participação de todos nas instituições comuns, deve-se colocar em debate, público, a proposta de recall na reforma política como um dos meios de fortalecer a legitimidade democrática.
3.1.2 Plebiscito
É o primeiro dos instrumentos de democracia participativa posto à disposição do povo, art. 14, inciso I, da CF/88. Consiste na possibilidade do eleitorado decidir uma determinada questão de relevo para os destinos da sociedade, com efeito vinculante para as autoridades públicas atingidas. O plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Disciplina a Constituição, art. 14, caput, que ela se dará "nos termos da lei". Logo, lei ordinária poderá convocar o plebiscito, sem que haja qualquer limitação temática. No entanto, é preciso que haja um fundado relevo e interesse no assunto a ser submetido à vontade popular, não podendo ser utilizado tal mecanismo para decisões ordinárias, as quais a lei preveja meios próprios.
No Brasil, houve um plebiscito em 1993 para decidir sobre o sistema de governo, se República ou Monarquia, Presidencialista x Parlamentarista, que já estava previsto desde a promulgação do Texto Maior, no art. 2º das Disposições Transitórias. A vontade popular optou pela manutenção da forma de governo republicana e o sistema presidencialista.
Atualmente, muitas cogitações têm sido feitas a respeito de uma reforma constitucional. A sua legitimação depende da convocação popular, para que se manifeste através de plebiscito, pois os atuais Parlamentares não têm legitimidade para fazê-lo. A sua legitimação é de legislador ordinário e/ou de constituinte derivado com poder restrito a emendas e não originário.
3.1.3 Referendo
O referendo é uma consulta popular. Porém, é importante destacar que o referendo é a consulta ao povo feita depois da aprovação de uma lei, seja ela qual for.
No governo de João Goulart, em 1961, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que garantiu a posse do Presidente Goulart, mas instituiu o parlamentarismo no país. Dois anos depois, a população foi consultada sobre a manutenção do regime parlamentarista ou o retorno do regime presidencialista. Realizado um referendo em janeiro de 1963, os eleitores pelo retorno ao presidencialismo.
Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro respondeu, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições devia continuar existindo no país ou, ao contrário, se esse comércio devia acabar. Foi o primeiro do mundo em que a população foi consultada sobre o desarmamento. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei teria validade.
O "referendum" também importa na participação do povo, mediante voto, mas com o fim específico de confirmar, ou não, um ato governamental. A decisão do referendo, assim como a do plebiscito, tem eficácia vinculativa, não podendo ser desrespeitada pelo administrador.
3.1.4 Iniciativa Popular
Designa diferentes maneiras de participação popular no exercício dos poderes Legislativo e Executivo – incluindo o plebiscito, referendo, conselhos gestores, orçamento participativo, conselhos - e, em termos estritos, ou iniciativa popular legislativa, o poder de acesso de um grupo de cidadãos na elaboração de um projeto de lei, cumpridos certos pressupostos legais, a ser submetido à apreciação do Poder Legislativo.
Trata-se da conjugação de mecanismos de democracia representativa com instrumentos de democracia direta ou de participação popular. No Brasil, como em outros países, a soberania popular se exerce, primordialmente, por meio da representação da cidadania obtida através de eleições de seus representantes no Poder Legislativo e no Poder Executivo. No entanto, cada vez mais, tornam-se presentes mecanismos de participação popular que demonstram a possibilidade e necessidade de convivência da democracia representativa com a democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 – CF/88 consagra ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º. Parágrafo único.
Os cinco mecanismos de participação populares mais conhecidos e utilizados no mundo são o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o recall, e o voto popular.
O procedimento de iniciativa popular no Legislativo consiste no desencadeamento do processo legiferante pelo povo, mediante proposição de determinado projeto de lei por certo número de eleitores. Novamente há vinculação do órgão para com o projeto apresentado. Contudo, isso não significa que sua aprovação seja obrigatória. Mas há o dever de apreciação por parte do Congresso.
Entretanto, não há como negar a legitimidade ao projeto, que chega à Casa Parlamentar com o respaldo daqueles eleitores que o subscrevem. Como exemplo na seara eleitoral a Lei nº 9.840/99, que regulou o art. 41-A da lei das Eleições e trata da compra de votos. Encontra-se em andamento uma nova iniciativa popular, encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, apoiado por muitas outras entidades, inclusive pelo TSE.
Existem ainda outros instrumentos de participação popular nos atos governamentais, diferentes destes adotados no sistema constitucional. O veto é um exemplo. Consiste num instrumento político, através do qual se permite aos cidadãos exigir que um dado projeto de lei seja submetido ao veto popular. A rejeição do projeto importará em se tomar o projeto como se nunca tivesse existido. Outro mecanismo que deveria ter sido estendido ao povo, trata-se da legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e fiscalizar, pela via direta, o controle de sua constituição.
De tudo que foi exposto, é possível crer que não é no Texto Constitucional que se encontra o problema da efetivação da democracia participativa no país. Colocar em prática as normas constitucionais, tornando-as aliadas da realização das políticas sociais necessárias, é o grande desafio que se deve enfrentar. As autoridades e até mesmo o povo tem-se furtado a implementar as prerrogativas constitucionais. Em relação ao povo, com certeza, isso não decorre da falta de vontade, mas sim da ausência de conhecimento do poder que detém e da falta de cultura participativa e de informação sobre os meios para realizá-la.
O Brasil precisa para se tornar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, da seguida e reiterada participação popular na realização das atividades estatais. Esta participação, com certeza, não pode continuar a se dar somente de quatro em quatro anos, em épocas eleitorais.
http://www.webartigos.com/articles/18753/1/OS-PARTIDOS-POLITICOS-E-A-DEMOCRACIA-REPRESENTATIVA/pagina1.html.
CRISE PARTIDÁRIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA
Diferentemente do Estado Liberal, onde o poder legislativo enquanto detentor da vontade geral do povo predominava dentre os demais poderes, a partir do Estado Social, o poder executivo vem assumindo, cada vez mais, o papel de grande empreendedor das políticas governamentais, relegando a um segundo plano o parlamento e, conseqüentemente, os partidos políticos.
Dentre outras causas, poder-se-ia apontar três primordiais para esse distanciamento entre representantes e representados: o desvirtuamento da proporcionalidade parlamentar, o total desligamento do parlamentar com seu partido político e a ausência de regulamentação na atuação dos grupos de pressão perante o Parlamento.
A crise participativa demonstra uma maior necessidade de reaproximação do povo com o governo, o que traz novamente à tona o combate entre as idéias de representante-delegado e representante-fiduciário. A primeira idéia consiste no mandato imperativo defendido por Rosseau, que aponta que "a soberania não pode ser representada. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser seus representantes, são simplesmente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente. Toda lei que o povo pessoalmente não retificou é nula e não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre e engana-se. Não o é senão durante a eleição dos membros do Parlamento. Uma vez estes eleitos tornam-se escravos e nada mais é. Nos curtos momentos de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca".
A segunda consiste na idéia de representação, com características bem definidas, conforme dito por Bobbio (2000), tendo duas características bem estabelecidas: a) na medida em que goza da confiança do corpo eleitoral, uma vez eleito não é mais responsável perante os próprios eleitores e seu mandato, portanto, não é revogável; b) não é responsável diretamente perante os seus eleitores exatamente porque convocado a tutelar os interesses gerais da sociedade civil e não os interesses particulares desta ou daquela categoria.
A crise no sistema participativo faz com que haja o crescimento das reivindicações pela desburocratização das práticas e das organizações da representação política, para que os processos decisórios tendam a uma maior informalidade e participação da vontade geral. Paralelamente a essa crise das instituições políticas, desenvolve-se uma grave e séria crise das formas de trabalho, da organização econômica, das relações dos vários setores do capital, do sistema empresarial, do sistema sindical, do papel do Estado no sistema produtivo. Essas idéias somadas acabam por desaguar, inexoravelmente, na crise dos partidos, do engrandecimento dos movimentos sociais e no neocorporativismo.
A incapacidade dos partidos em filtrar as demandas e reclamos sociais e transformá-los em decisões políticas e outro aspecto dessa crise. Desta forma, o partido político deixa de constituir-se no único, e no mais importante coletor das aspirações populares e direcionador das decisões políticas do Estado. A ausência de correspondência da democracia meramente representativa aos anseios populares, portanto, abriu caminho para a democracia participativa, onde os grupos de pressão surgem para exigir seu espaço no cenário do exercício do poder político.
Na democracia participativa é inevitável a idéia de existência de grupos de pressão que passam a dividir com os partidos políticos a participação no processo de decisão. Essa maior participação eleva os custos da democracia, por provocar a politização dos diversos segmentos sociais, porém diminui os riscos externos da decisão ser afastada por ausência de legitimidade popular.Portanto, a partir da crise enfrentada pelo sistema participativo, bem como pela acentuada substituição do Estado Liberal pelo Estado Social, deixa o partido político de ser o único ator nas decisões governamentais, passando a atuar paralelamente com as associações gerais, as associações especificamente com finalidades políticas (lobbies), os grupos institucionais (sindicatos), os grupos anônimos e a própria imprensa. A par desse ingresso da democracia participativa na tomada de decisões governamentais, valorizam-se os instrumentos de participação mais direta do povo nas decisões políticas, revitalizando-se os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.
O principal desafio que enfrentam as democracias contemporâneas refere-se à produção equilibrada dos seus mais importantes atributos: a estabilidade política e a representatividade. Para um melhor entendimento conceitual, convém analisar a democracia como idéia e, por outro lado, como sistema de governo. A democracia como forma de governo consiste na democracia política e a democracia como idéia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral.
Nenhuma forma de Estado, por melhor que seja, é suficiente para exemplificar a idéia de democracia em sua integridade. Isso porque a democracia, a sua realização transcende o Estado, ela encontra-se simultaneamente, em todos os modelos de associações humanas dentro da comunidade interagindo reciprocamente. Pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao Direito.
Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e minorias. A democracia é um dos componentes da interação social que transforma o Estado de Direito no interesse dos dominados, compensando a desigualdade social com os direitos morais, para mostrar que a democracia não se resume a um apelo a igualdade abstrata de direitos, mas combate a desigualdade pelo acesso às decisões públicas. Uma sociedade será mais democrática na medida em que haja maior número de pessoas participando das decisões políticas.
O sistema político coloca-se entre o Estado e a sociedade civil, se há uma inclinação em favor do Estado, há autoritarismo; se for a favor da sociedade civil, há democracia, mas com o perigo de o ideal democrático se desligar do Estado. Para que a democracia desenvolva é necessário que haja ligação entre agentes sociais e agentes políticos, que a representatividade social dos governados seja garantida e esteja associada à limitação dos poderes e a consciência da cidadania. Os cidadãos devem reconhecer seus interesses nos atos do governo ou este será estranho e artificial à sociedade.
As minorias, em uma sociedade democrática, devem ser reconhecidas como portadoras dos direitos universais e ao mesmo tempo, com direitos à luta pela afirmação e defesa da sua identidade. O Estado de Direito surge como forma de oposição ao Estado Polícia. Na origem era decorrência de idéias e conceitos tipicamente liberais, que pretendiam assegurar a observância do princípio da legalidade e da generalidade da lei.
A democracia quer significar a efetiva participação do povo nas decisões e destinos do Estado, seja através da formação das instituições representativas, seja através do controle da atividade estatal. Em síntese, traduz-se na idéia de que o povo é o verdadeiro titular do poder, mesmo que este seja exercido através de representantes eleitos. Nela os representantes devem se submeter à vontade popular, bem como à fiscalização de sua atividade; o povo deve viver numa sociedade livre, justa e igualitária.
A expressão Estado Democrático de Direito, por certo, decorre da união destes conceitos. Todavia, significa algo mais do que essa mera conjugação. Representa algo novo, que incorpora essas idéias, mas as supera, na medida em que introduz um componente revolucionário e transformador do Estado tradicional. A intenção do legislador constituinte, ao cunhar a expressão "Estado Democrático de Direito", já no primeiro artigo da Carta Política, foi evidenciar que se pretendia um país governado e administrado por poderes legítimos, submissos à lei e obedientes aos princípios democráticos fundamentais.
Arevogação (recall), o plebiscito, referendo e a iniciativa popular
Recall
A evolução da democracia fez surgir um sistema de participação popular consubstanciado no controle sobre mandatos eletivos, o denominado recall. Tal instituto tem sido adotado com sucesso em alguns países no combate ao excesso de poder dos governantes que, agindo dessa forma, contrariam a vontade e os interesses do povo. É a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando.
Não se trata de uma nova eleição, mas de avaliação do mandato político,onde o povo o aprova ou o reprova. E é simples, pois se reprovado, deverá ser reconstituído sem ações judiciais, não comprometendo o funcionamento da administração pública e a continuidade do mandato representativo. Frise-se, porém, que é válido para todos os cargos eletivos, tais como prefeito, juiz e promotor. A pessoa sujeita ao recall pode ser candidato de novo.
O principal país onde o recall é disseminado é os Estados Unidos da América. Introduzido por Roosevelt, em 1903, na Carta de Los Angeles, onde se difundia que "o povo deve manter um controle mais direto e elástico sobre os ocupantes de cargos públicos". As despesas da eleição, caso decida-se pela manutenção do indivíduo no cargo, corre por conta dos eleitores insatisfeitos. Ressalte-se, no entanto, que o instituto do recall não existe a nível federal, somente nas esferas estadual e municipal. Nesta, com bastante ênfase.
Algo parecido com o recall atual foi usado entre os anos de 1822/1832, em que o Decreto de 16.02.1822 "estabeleceu a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações". No início da República, alguns Estados brasileiros fizeram constar o instituto em suas constituições. A Assembléia Constituinte que preparava a Carta Magna de 1988 travou discussões sobre o tema, numa tentativa de incorporá-lo ä constituição. Foi chamado de "voto destituinte", que, não logrou êxito.
Em dezembro de 2006, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou proposta de reforma política com sugestão de recall parlamentar. Acredita-se que a proposta não encontraria dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional, pois é uma forma de moralização do Legislativo. É óbvio que, sendo o Congresso o órgão legislador, aquele que cria as leis, não tem interesse em que o recall passe a ser instituto usado no Brasil. Se feita uma análise acurada dos políticos no poder, será possível constatar o seu descompromisso total com o povo, falta de moral, ética e constantes envolvimentos em corrupção.
Diante da dinâmica da cultura política e da necessidade de participação de todos nas instituições comuns, deve-se colocar em debate, público, a proposta de recall na reforma política como um dos meios de fortalecer a legitimidade democrática.
3.1.2 Plebiscito
É o primeiro dos instrumentos de democracia participativa posto à disposição do povo, art. 14, inciso I, da CF/88. Consiste na possibilidade do eleitorado decidir uma determinada questão de relevo para os destinos da sociedade, com efeito vinculante para as autoridades públicas atingidas. O plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
Disciplina a Constituição, art. 14, caput, que ela se dará "nos termos da lei". Logo, lei ordinária poderá convocar o plebiscito, sem que haja qualquer limitação temática. No entanto, é preciso que haja um fundado relevo e interesse no assunto a ser submetido à vontade popular, não podendo ser utilizado tal mecanismo para decisões ordinárias, as quais a lei preveja meios próprios.
No Brasil, houve um plebiscito em 1993 para decidir sobre o sistema de governo, se República ou Monarquia, Presidencialista x Parlamentarista, que já estava previsto desde a promulgação do Texto Maior, no art. 2º das Disposições Transitórias. A vontade popular optou pela manutenção da forma de governo republicana e o sistema presidencialista.
Atualmente, muitas cogitações têm sido feitas a respeito de uma reforma constitucional. A sua legitimação depende da convocação popular, para que se manifeste através de plebiscito, pois os atuais Parlamentares não têm legitimidade para fazê-lo. A sua legitimação é de legislador ordinário e/ou de constituinte derivado com poder restrito a emendas e não originário.
3.1.3 Referendo
O referendo é uma consulta popular. Porém, é importante destacar que o referendo é a consulta ao povo feita depois da aprovação de uma lei, seja ela qual for.
No governo de João Goulart, em 1961, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4, que garantiu a posse do Presidente Goulart, mas instituiu o parlamentarismo no país. Dois anos depois, a população foi consultada sobre a manutenção do regime parlamentarista ou o retorno do regime presidencialista. Realizado um referendo em janeiro de 1963, os eleitores pelo retorno ao presidencialismo.
Em 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro respondeu, através da urna eletrônica, se o comércio de armas e munições devia continuar existindo no país ou, ao contrário, se esse comércio devia acabar. Foi o primeiro do mundo em que a população foi consultada sobre o desarmamento. A proibição do comércio de armas já consta no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003), mas somente com o referendo esse ponto da lei teria validade.
O "referendum" também importa na participação do povo, mediante voto, mas com o fim específico de confirmar, ou não, um ato governamental. A decisão do referendo, assim como a do plebiscito, tem eficácia vinculativa, não podendo ser desrespeitada pelo administrador.
3.1.4 Iniciativa Popular
Designa diferentes maneiras de participação popular no exercício dos poderes Legislativo e Executivo – incluindo o plebiscito, referendo, conselhos gestores, orçamento participativo, conselhos - e, em termos estritos, ou iniciativa popular legislativa, o poder de acesso de um grupo de cidadãos na elaboração de um projeto de lei, cumpridos certos pressupostos legais, a ser submetido à apreciação do Poder Legislativo.
Trata-se da conjugação de mecanismos de democracia representativa com instrumentos de democracia direta ou de participação popular. No Brasil, como em outros países, a soberania popular se exerce, primordialmente, por meio da representação da cidadania obtida através de eleições de seus representantes no Poder Legislativo e no Poder Executivo. No entanto, cada vez mais, tornam-se presentes mecanismos de participação popular que demonstram a possibilidade e necessidade de convivência da democracia representativa com a democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 – CF/88 consagra ambas as modalidades de exercício da soberania no Art. 1º. Parágrafo único.
Os cinco mecanismos de participação populares mais conhecidos e utilizados no mundo são o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o recall, e o voto popular.
O procedimento de iniciativa popular no Legislativo consiste no desencadeamento do processo legiferante pelo povo, mediante proposição de determinado projeto de lei por certo número de eleitores. Novamente há vinculação do órgão para com o projeto apresentado. Contudo, isso não significa que sua aprovação seja obrigatória. Mas há o dever de apreciação por parte do Congresso.
Entretanto, não há como negar a legitimidade ao projeto, que chega à Casa Parlamentar com o respaldo daqueles eleitores que o subscrevem. Como exemplo na seara eleitoral a Lei nº 9.840/99, que regulou o art. 41-A da lei das Eleições e trata da compra de votos. Encontra-se em andamento uma nova iniciativa popular, encabeçada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, apoiado por muitas outras entidades, inclusive pelo TSE.
Existem ainda outros instrumentos de participação popular nos atos governamentais, diferentes destes adotados no sistema constitucional. O veto é um exemplo. Consiste num instrumento político, através do qual se permite aos cidadãos exigir que um dado projeto de lei seja submetido ao veto popular. A rejeição do projeto importará em se tomar o projeto como se nunca tivesse existido. Outro mecanismo que deveria ter sido estendido ao povo, trata-se da legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e fiscalizar, pela via direta, o controle de sua constituição.
De tudo que foi exposto, é possível crer que não é no Texto Constitucional que se encontra o problema da efetivação da democracia participativa no país. Colocar em prática as normas constitucionais, tornando-as aliadas da realização das políticas sociais necessárias, é o grande desafio que se deve enfrentar. As autoridades e até mesmo o povo tem-se furtado a implementar as prerrogativas constitucionais. Em relação ao povo, com certeza, isso não decorre da falta de vontade, mas sim da ausência de conhecimento do poder que detém e da falta de cultura participativa e de informação sobre os meios para realizá-la.
O Brasil precisa para se tornar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, da seguida e reiterada participação popular na realização das atividades estatais. Esta participação, com certeza, não pode continuar a se dar somente de quatro em quatro anos, em épocas eleitorais.
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