Boa tarde, a todos, hoje dia 13/02/2023, vi uma reportagem sobre atuação da Policia e Agentes da Alfandegas, fazendo patrulhamentos das fronteiras que tem o livre comercio, entre os países que fazem parte do MERCOSUL. Intriguei com tal procedimento vindo de agentes do estado e ainda perseguindo alguém que está trazendo mercadorias. Fazem muitos anos que tive conhecimento, desde 1991, que as fronteiras seriam abertas e todos poderiam ter a livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas, com redução parcial ou total de tarifas alfandegárias e também, impostos. E que apreensão e perseguições, estavam mais em questões de trafico de drogas, não de mercadorias, mas parece que retornaram aos procedimentos, de antes do acordo do Mercosul.

Diante dos procedimentos, de interceptações de mercadorias, fui pesquisar sobre o Mercosul e também das taxas para estes paises. E o pior, a meu ver, hoje nada passa batido pela Receita Federal, qualquer movimentação financeira, será detectada e rastreada, por orgãos competentes, se não for de Pessoa Física, será de Pessoa Jurídica, é sabemos das vantagens que se tem em ser Pessoa Jurídica, os impostos pagos são bem menores do que de pessoa física. Sendo assim, vivemos no século XXI, que dificilmente, alguém sobreviva apenas de moeda física, dinheiro de papel mesmo, hoje somos virtuais e tudo integrado a Receita Federal, pagamentos em dinheiro vivo, são poucas pessoas que fazem. Portanto, é quase irracional, alguem ficar nas fronteiras para interceptar mercadorias vindas de países do Mercosul, tanto dos países Membros, como dos países Associados, se é livre comercio, é livre a circulação de mercadorias.

Em pesquisa de taxas de impostos e circulação de mercadorias entre os paises, obtive estas informações:

Por norma, a Tarifa Externa Comum - TEC deve atender aos seguintes critérios:

Ter pequeno número de alíquotas;
Baixa dispersão;
Maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);
Que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de 6 dígitos.

A estrutura da TEC é formada por 11 níveis de alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais, que variam segundo o grau de elaboração da cadeia produtiva, conforme indicado abaixo:

Matérias-primas: 0 a 12%;
Bens de capital: 12% a 16%;
Bens de consumo: 18% a 20%.

O que é a Tarifa Externa Comum (TEC)?

A Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação acordado pelo Mercosul em janeiro de 1995. A definição das taxas foi baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sendo aplicada em diversos produtos e serviços.

Para que serve a TEC?

A TEC serve para a padronização do imposto de exportação, incentivar a competitividade entre os países do Mercosul, evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado.

Onde a TEC é aplicada?

O Brasil aplica a TEC em todos os códigos NCM, mas em outros casos o conjunto de tarifas não é adotado.

O QUE É O MERCOSUL, ENTÃO?

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico sul-americano criado em 1991. São membros fundadores do bloco Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Esse bloco conta também com países associados, que são Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

Essa integração entre países sul-americanos busca favorecer o desenvolvimento econômico, social e político de seus membros e associados. Para isso, tem como objetivo central promover a livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas, com redução parcial ou total de tarifas, barreiras alfandegárias e impostos.

Mercosul

Origem do Mercosul

O Mercosul foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, tendo como membros fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Esse tratado estabeleceu um modelo de integração entre os países com a lógica de mercado comum, isto é, livre circulação de bens, serviços, pessoas, informações e mercadorias.

A Venezuela aderiu ao bloco no ano de 2012, porém, desde dezembro de 2016, está suspensa por descumprir o Protocolo de Adesão, pois violou a Cláusula Democrática do bloco. A Bolívia entrou como país associado em 1996, mas, atualmente, encontra-se como Estado Associado em processo de adesão. Os demais países da América do Sul possuem status de países associados.

Um bloco econômico do tipo mercado comum tem como finalidade não só desenvolver aspectos econômicos, mas também promover a livre circulação de produtos, pessoas, bens, capital e trabalho, tornando as fronteiras entre os seus membros quase inexistentes em termos gerais.

A bandeira do Mercosul possui quatro estrelas, que representam seus membros fundadores: Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Origem do Mercosul

Objetivos do Mercosul

Os objetivos do Mercosul implicam que os países possam estabelecer a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, com eliminação de impostos, tarifas e direitos alfandegários. Para tal, houve o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no comércio com outros países e a adoção de uma política comercial comum entre os membros.

O bloco também visa a coordenar e direcionar a criação e adequação de políticas econômicas na tentativa de assegurar aos membros condições de concorrência no cenário capitalista mundial. No campo político, os Estados, ao entrarem no bloco, têm obrigação de adequar seus sistemas de governo a algumas exigências impostas, como a democracia, Direitos Humanos, políticas de desenvolvimento social etc. Essas adequações permitem uma maior harmonização entre as políticas internas dos países e, automaticamente, maior integração enquanto bloco, do ponto de vista social, político e, claro, econômico.

A integração inicial do Mercosul teve um saldo positivo, pois, além de ter pautas voltadas para a economia, também se voltou a aspectos políticos, Direitos Humanos, cidadania e sociedade.

Participantes do Mercosul

Os participantes do Mercosul na atualidade são todos os países da América do Sul, que atuam no bloco como membros ou países associados. Os países-membros consistem nos países fundacionais (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Venezuela, país-membro desde 2012, mas que se encontra suspenso por infringir regras do bloco.
Já os demais países da América do Sul (Chile, Bolívia, Equador, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname) são os associados, por participarem do bloco de maneira regular, mas não possuem as mesmas vantagens dos membros, como a Tarifa Externa Comum (TEC).
Os participantes do Mercosul na atualidade são todos os países da América do Sul, que atuam no bloco como membros ou países associados. Os países-membros consistem nos países fundacionais (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Venezuela, país-membro desde 2012, mas que se encontra suspenso por infringir regras do bloco.
Já os demais países da América do Sul (Chile, Bolívia, Equador, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname) são os associados, por participarem do bloco de maneira regular, mas não possuem as mesmas vantagens dos membros, como a Tarifa Externa Comum (TEC).