NOSSOS FICHAS SUJAS - Cassados por um colegiado de magistrados, o TRE, Pedro Henry, Gilmar Fabris e Chica Nunes podem ser impedidos de nova candidatura em 2010
22/06/2010 - 08:34:00
INELEGIBILIDADE
Três deputados estão na lista
Téo Meneses
Da Redação
Os deputados Pedro Henry (PP-federal), Gilmar Fabris e Chica Nunes (ambos do DEM) correm risco de não disputar a reeleição por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede candidatura de pessoas condenadas em órgãos colegiados. Eles exercem os mandatos por força de liminares após cassação por compra de votos e dependem do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar ou adiar a aplicação da Lei para pleitearem mais um mandato.
Fabris, Chica e Henry tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2007 sob acusação de abuso de poder econômico. Eles já pediram a advogados que avaliem a situação e pretendem disputar a eleição sub júdice na expectativa de a Lei não ter aplicação imediata como entende o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Especialistas consultados por A Gazeta e que preferem não se manifestar publicamente afirmam que o problema dos parlamentares, mesmo tendo uma liminar que suspendeu os efeitos da cassação, está no parágrafo 1º, no artigo 2º. O dispositivo prevê que fica inelegível até oito anos depois do mandato, entre outras situações, o agente público "que tenha contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral".
O veto vale para decisões transitadas em julgado (que não cabem mais recursos) e até mesmo pelas decisões colegiadas, como é o caso do TRE. Isso independe se a decisão é suspensa ou não depois disso, como é o caso de Chica, Henry e Gilmar Fabris.
Outro lado - Henry afirmou que já delegou um estudo aos advogados. Considerado um dos principais puxadores de voto do PP na disputa pela Câmara, depende do STF ir contra o TSE sobre a legalidade da medida. Questionado se vai colocar o nome na convenção mesmo com risco de ter a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, disse que isso vai ser decidido até o final da semana.
Chica sustenta para correligionários que acredita ter direito à reeleição porque suspendeu liminarmente a cassação. Fabris não retornou as ligações de A Gazeta.
FONTE A GAZETA
pesquisa:
http://paginadoenock.com.br/home/post/6398
Três deputados estão na lista
Téo Meneses
Da Redação
Os deputados Pedro Henry (PP-federal), Gilmar Fabris e Chica Nunes (ambos do DEM) correm risco de não disputar a reeleição por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede candidatura de pessoas condenadas em órgãos colegiados. Eles exercem os mandatos por força de liminares após cassação por compra de votos e dependem do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar ou adiar a aplicação da Lei para pleitearem mais um mandato.
Fabris, Chica e Henry tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2007 sob acusação de abuso de poder econômico. Eles já pediram a advogados que avaliem a situação e pretendem disputar a eleição sub júdice na expectativa de a Lei não ter aplicação imediata como entende o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Especialistas consultados por A Gazeta e que preferem não se manifestar publicamente afirmam que o problema dos parlamentares, mesmo tendo uma liminar que suspendeu os efeitos da cassação, está no parágrafo 1º, no artigo 2º. O dispositivo prevê que fica inelegível até oito anos depois do mandato, entre outras situações, o agente público "que tenha contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral".
O veto vale para decisões transitadas em julgado (que não cabem mais recursos) e até mesmo pelas decisões colegiadas, como é o caso do TRE. Isso independe se a decisão é suspensa ou não depois disso, como é o caso de Chica, Henry e Gilmar Fabris.
Outro lado - Henry afirmou que já delegou um estudo aos advogados. Considerado um dos principais puxadores de voto do PP na disputa pela Câmara, depende do STF ir contra o TSE sobre a legalidade da medida. Questionado se vai colocar o nome na convenção mesmo com risco de ter a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, disse que isso vai ser decidido até o final da semana.
Chica sustenta para correligionários que acredita ter direito à reeleição porque suspendeu liminarmente a cassação. Fabris não retornou as ligações de A Gazeta.
FONTE A GAZETA
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http://paginadoenock.com.br/home/post/6398
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